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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 16:52
Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus
A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
Questões de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Questões de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, extraídas das provas do
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Projeto proíbe eleição por mais de duas vezes para órgãos da OAB
Há pessoas que fazem parte do Conselho Seccional da OAB por cinco ou até mais mandatos consecutivos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 16:30
Emenda do voto aberto para cassações e vetos é promulgada pelo Congresso
Deputados condenados no processo do mensalão já terão a perda de seus mandatos votada de forma aberta pelo Plenário
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 12:15
PEC 16/2019: Mandatos para Ministros do STF – reflexão e a nossa proposta
Por Leonardo Sarmento
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 12:02
Mandatos para ministros do STF - o avanço do tema no Congresso
Jurista Ives Gandra fala sobre o avanço das propostas de criação de um mandato fixo para ministros do STF.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Abril de 2020 - 11:19
A previdência dos titulares de mandatos eletivos: comentários ao texto da EC n° 103/2019
O artigo pretende abordar a relação jurídico-previdenciária dos titulares de mandato eletivo. Recentemente, com a promulgação da EC n° 103/2019, que implementou a Reforma da Previdência, os regimes securitários daqueles agentes públicos mereceu atenção no artigo 14 da referida emenda.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:38
Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior
Para a Quinta Turma, não houve prorrogação da competência especial, pois o prefeito não foi reeleito para o período subsequente, tendo assumido novo mandato apenas em 2017.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:00
Relatório da reforma política prevê fim da reeleição e mandatos de 5 anos
Relator da proposta na Câmara deu entrevista ao programa 'Roda Viva'. Deputado Marcelo Castro (PMDB) apresenta nesta terça relatório a comissão
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Pedidos de vista adiam votação do relatório da PEC da perda automática de mandatos
Análise da proposta pela comissão especial só poderá ocorrer após duas sessões do Plenário
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar hoje parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 14:45
Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos
Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado
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Modelos » Geral Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:25
Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária
De acordo com Gilmar Mendes, não têm qualquer consistência comentários de que a liminar repercutiria sobre a decisão do TSE a propósito da fidelidade partidária.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:38
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 11:44
Usina de cana-de-açúcar terá de adotar medidas de ergonomia em viveiro de mudas
A empresa também foi condenada por danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 17:29
Comissão aprova isenção de IPI na compra de carros por policiais
Capitão Assumção: policiais são alvo de bandidos em transportes coletivos.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 11:49
Projetos de infraestrutura seguirão fortalecidos no Brasil em 2022 mesmo com as eleições, segundo especialista
Movimento de incremento à agenda da infraestrutura tem sido constante em todos os mandatos dos presidentes brasileiros nos últimos anos.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 17:50
Conselho Superior da Magistratura revoga provimento sobre segurança
Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 10:51
Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos
“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante do descumprimento da decisão liminar e das regras sanitárias no momento da pandemia, a empresa cometeu ato ilícito”.